Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe”
| dc.contributor.advisor | Gomes, Camilla de Magalhães | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4912645009750491 | pt_BR |
| dc.creator | Andretti, Rafaela Neumann | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-09T17:43:20Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:17Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo buscou empreender uma análise crítica da Dogmática Jurídica brasileira, a partir de teorias não hegemônicas do Direito Penal, no sentido de compreender a influência que os papeis de gênero operam sobre as decisões judiciais que condenam mães pela vitimização de seus filhos à título de omissão imprópria, quando estão submetidas a um contexto de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para tanto, utilizou-se um caso concreto de condenação por estupro de vulnerável, nas condições acima referidas. A partir do estudo das teorias analisadas, concluiu-se que as construções sociais do gênero interferiram na forma como os julgadores decidiram, tanto no caso concreto tratado, quanto nas demais situações trazidas. Nesse sentido, o presente trabalho procurou instrumentalizar as teorias críticas, de forma a repensar o estudo da dogmática jurídica para, então, propor novas formas de analisar as normas penais e os casos concretos, minimizando a influência dos papeis de gênero nas decisões judiciais. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ANDRETTI, Rafaela Neumann. Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe”. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26293 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crime por omissão | pt_BR |
| dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Dogmática jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Teoria do delito | pt_BR |
| dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Mulheres condenadas por crime omissivo impróprio em contexto de violência doméstica: um estudo de caso crítico sobre a culpabilidade pelo bom desempenho do “papel de mãe” | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |