Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes.
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Paula Cristina da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2020-10-23T19:57:22Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:03:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-12 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho busca compreender como é analisado pelos Tribunais Superiores o crime de Estelionato Previdenciário. Ao contextualizar este delito, é válido mencionar que não é um tema analisado e discutido com veemência, mesmo com a sua relevância e que se encontra propenso a ocorrer direta ou indiretamente todos os dias em nossa sociedade. Por maior desconforto que possa suscitar falar sobre o supramencionado assunto, infelizmente, não nos causa mais espanto o fato de que a fraude pode verificar-se em diversas áreas, sejam elas, civil, tributária, penal, previdenciária, entre outras. O Código Penal prevê em seu art. 171, §3º, o delito de Estelionato Previdenciário. Assim como “stellio” palavra advinda do latim “stellionatu”, uma espécie de camaleão, que se camufla como uma estratégia de caça ou defesa, se confundindo ao ambiente, é o Estelionato, crime no qual uma pessoa utiliza de uma fraude para enganar a vítima. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Paula Cristina da Silva. Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13301 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
| dc.subject | Estelionato | pt_BR |
| dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | STJ | pt_BR |
| dc.subject | Crime | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Law | pt_BR |
| dc.subject | Estelionate | pt_BR |
| dc.subject | Social Security | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Estelionato previdenciário nos Tribunais Superiores: uma análise de julgados para a aplicação e diferenciação da pena em crimes de natureza permanente, continuado e instantâneos de efeitos permanentes. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |