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Avaliação dos riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão: estudo de caso

dc.contributor.advisorGuimarães, Claudinei de Souza
dc.contributor.advisorIDhttps://orcid.org/0000-0001-6994-1333pt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4751042363197664pt_BR
dc.contributor.referee1Mothé, Michelle Gonçalves
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-2263-7841pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0712684631748203pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Felipe Sombra dos
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0001-8372-2049pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5926740038366443pt_BR
dc.contributor.referee3Vaz Júnior, Carlos Andre
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0003-3248-4962pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/1862808949097711pt_BR
dc.creatorAlves, Luis Felipe Alonso
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3911558583509499pt_BR
dc.date.accessioned2026-06-18T17:59:53Z
dc.date.available2026-06-20T03:00:12Z
dc.date.issued2025-08-27
dc.description.abstractTeaching, research and extension laboratories are essential environments in the academic world, where various experiments are developed that contribute to scientific development. This work aims to evaluate the risk profile of exposure to chemical agents in a teaching, research and extension laboratory at a Federal University located in the state of Rio de Janeiro, analyzing the applicability of national legislation to employees of the direct Federal Public Administration, autarchic and foundational. Based on the Individual Health and Safety Reports issued by the University itself, in the period from 2018 to 2022, an analysis was carried out by the agents on the applicability of Occupational Health and Safety legislation from the perspective of administrative law as opposed to labor law, especially related to the granting of hazard pay, the recognition of the special time and analysis of the physicalchemical, toxicological properties and the adverse health effects of these agents.. There is no doubt that, like any worker, the principle of equality must ensure a healthy and safe work environment. There is no doubt that, like any worker, the principle of equality must be ensured a healthy and safe work environment. However, despite the advances, there are still major challenges in implementing this health and safety policy in the statutory public service, such as defining guidelines, guidelines and rules aimed at the public sector, as the legal provisions on the subject of Health and Safety in Work within the scope of the public service are scarce, late and incomplete, requiring urgent regulation. The fact is that there is no consensus on the applicability or otherwise of labor law to employees linked to the Single Legal Regime and the “normative gap” related to health and safety generates serious consequences such as doubts about the applicability or otherwise of the Regulatory Standards; lack of uniformity in actions, great legal uncertainty, inaction on the part of Managers, as well as lack of specific resources destined to finance the health and safety of public servants. In this sense, there is an urgent need to develop effective actions, on the part of the government, to recognize in practice, its responsibility in promoting employee health for the effective reduction of occupational risks, through the adoption of health and safety measures at work, making it necessary to create instruments that guarantee monitoring of compliance with the general guidelines for implementing Health Surveillance and Promotion actions for Federal Public Servantspt_BR
dc.description.resumoOs laboratórios de ensino, pesquisa e extensão são ambientes de primeira necessidade no mundo acadêmico, onde são desenvolvidos diversos experimentos que contribuem para o desenvolvimento científico. Este trabalho teve como objetivo avaliar o perfil de riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão de uma Universidade Federal localizada no estado do Rio de Janeiro, analisando a aplicabilidade da legislação nacional aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. A partir dos Laudos Individuais de Insalubridade emitido pela própria Universidade, no período de 2018 a 2022, foi feita uma análise dos agentes sobre a aplicabilidade da legislação de Saúde e Segurança do Trabalho sob a ótica do direto administrativo em contraponto ao direito do trabalho, sobretudo relacionado a concessão do adicional de insalubridade, ao reconhecimento do tempo especial e análise das propriedades físico-químicas, toxicológicas e os efeitos adversos a saúde desses agentes. Não há dúvidas de que, como qualquer trabalhador, pelo princípio da isonomia deve ser assegurada a meio ambiente do trabalho saudável e seguro. Entretanto, apesar dos avanços, ainda se observa grandes desafios para implementação dessa política de saúde e segurança no serviço público estatutário como definir diretrizes, orientações e regras de SST voltadas para o setor público, já que os dispositivos legais sobre o tema Saúde e Segurança no Trabalho no âmbito do serviço público são escassos, tardios e incompletos, necessitando de urgente regulamentação. O fato é que não há consenso sobre a aplicabilidade ou não do direito do trabalho aos servidores vinculados ao Regime Jurídico Único, relacionado ao tema saúde e segurança gera graves consequências como dúvidas sobre a aplicabilidade ou não das Normas Regulamentadoras; ausência de uniformidade nas ações, grande insegurança jurídica, inação por parte dos Dirigente, bem como ausência de recursos específicas destinados a financiar a saúde e segurança do servidor. Nesse sentido, foi verificado, neste trabalho, a necessidade de desenvolvimento de ações efetivas, por parte do governo, para reconhecer na pratica, sua responsabilidade na Promoção da Saúde do servidor para a efetiva redução dos riscos ocupacionais, através da adoção de medidas de saúde e segurança do trabalho, sendo necessário criar instrumentos que garantam a fiscalização do cumprimento das diretrizes gerais para implementação das ações de Vigilância e Promoção à Saúde do Servidor Público Federal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Luis Felipe Alonso. Avaliação dos riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão: estudo de caso. 2025. 136 f. Dissertação (Mestrado) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Escola Politécnica, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/29422
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Ambientalpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde e Segurança no trabalhopt_BR
dc.subjectServidor público federalpt_BR
dc.subjectAgentes químicos ocupacionaispt_BR
dc.subjectLaboratório de ensino, pesquisa e extensãopt_BR
dc.subjectInsalubridadept_BR
dc.subjectRegime Jurídico único – RJUpt_BR
dc.subjectAdministração Pública Federalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIApt_BR
dc.titleAvaliação dos riscos da exposição à agentes químicos em laboratório de ensino, pesquisa e extensão: estudo de casopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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