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A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG

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dc.contributor.advisorMesquita, Carolina Pereira Lins
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4213026169005908pt_BR
dc.creatorMatos, Gustavo Oliveira de
dc.date.accessioned2022-10-24T13:12:55Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:34Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente estudo é constituído pelas relações terceirizadas de trabalho no Brasil, fenômeno este amplamente difundido no mercado de trabalho como fato social, sendo também tratado como instituto jurídico. O objetivo geral da pesquisa é identificar como a terceirização trabalhista é regulamentada no ordenamento jurídico, e quais são os impactos desta forma de divisão e organização do processo produtivo e do trabalho sob uma perspectiva social, econômica e produtiva, levando-se em consideração os parâmetros legislativos e jurisprudenciais do direito em regulamentar a terceirização ao longo dos anos. A metodologia utilizada consiste no levantamento jurisprudencial e legislativo sobre a terceirização trabalhista, para um mapeamento desta como instituto jurídico, assim como a pesquisa doutrinária e acadêmica acerca dos efeitos sociais da terceirização na vida dos trabalhadores, também com a realização de pesquisa empírica por meio de entrevistas com trabalhadores terceirizados de diferentes segmentos produtivos e o que os dados estatísticos refletem sobre o trabalho terceirizado no Brasil. Atingidos esses objetivos, os resultados obtidos possibilitaram uma análise ampla da terceirização como instituto jurídico e como fato social, permitindo uma leitura sobre como os tribunais superiores (TST, STF) interpretam as normas legislativas sobre a terceirização e quais são os efeitos de suas decisões para a sociedade, de acordo com uma visão crítica sobre os impactos da terceirização nas condições e no ambiente de trabalho dos terceirizados, e como forma de supressão dos direitos dos trabalhadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMATOS, Gustavo Oliveira de. A terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MG. 2022. 103 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18932
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTerceirizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectPrecarizaçãopt_BR
dc.subjectCondições de empregopt_BR
dc.subjectModelos de produçãopt_BR
dc.subjectOutsourcingpt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subjectPrecariousnesspt_BR
dc.subjectConditions of employmentpt_BR
dc.subjectProduction modelspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA terceirização das relações trabalhistas e os efeitos do julgamento do RE nº 635.546/MGpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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