A interseção entre patentes essenciais e o direito da concorrência no contexto jurídico nacional
| dc.contributor.advisor | Baiocchi, Enzo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1944923529789534 | pt_BR |
| dc.creator | Amin, João Pedro Contage | |
| dc.date.accessioned | 2026-02-25T18:22:25Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:59Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem por objetivo abordar a interseção entre a propriedade intelectual e o direito da concorrência, com foco específico nas patentes essenciais a padrões tecnológicos, as SEPs (Standard Essential Patents). Trata-se de patentes cruciais para a implementação de normas técnicas que garantem a interoperabilidade e a compatibilidade entre diferentes produtos e serviços, especialmente nos setores de alta inovação, como telecomunicações e informática. Para isso, será necessário analisar termos contratuais como “FRAND” (justo, razoável e não discriminatório), os quais essenciais na evasão de práticas anticompetitivas indesejadas ou de abusos de posição dominante. O trabalho também se proporá a entender o atual modelo regulatório brasileiro, comparando-o com experiências internacionais. Intende-se, para além da exposição teórica e prática do tema, ter o exame do primeiro caso envolvendo SEPs e julgado pela autoridade de concorrência brasileira, como paradigma balizador do projeto. O Procedimento Preparatório nº 08700.008409/2014-00, julgado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), servirá como base para o delineamento das diretrizes normativas que regem os direitos de propriedade intelectual relacionados a essas patentes no Brasil, visando o equilíbrio da proteção dos direitos patentários com a promoção da concorrência. De modo sintético, a pesquisa buscará a compreensão das SEPs no contexto brasileiro, e o entendimento de diretrizes que possam orientar futuras decisões regulatórias e judiciais, pela promoção de um ambiente mercadológico justo e inovador. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AMIN, João Pedro Contage. A interseção entre patentes essenciais e o direito da concorrência no contexto jurídico nacional. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28647 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Abuso do poder econômico | pt_BR |
| dc.subject | Contratos | pt_BR |
| dc.subject | Direito da concorrência | pt_BR |
| dc.subject | Patente | pt_BR |
| dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A interseção entre patentes essenciais e o direito da concorrência no contexto jurídico nacional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |