A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil
| dc.contributor.advisor | Assafim, João Marcelo de Lima | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7087032562757861 | pt_BR |
| dc.creator | Stopazzolli, Leda | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/8746789882082069 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-01-29T18:08:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:07Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | As inovações tecnológicas da banda larga e das mídias digitais de alta compressão tornaram possível o surgimento de uma nova forma de consumo de obras audiovisuais, o Vídeo por Demanda. Esse mercado vem substituindo e complementando principalmente a Televisão por assinatura. A política de cota de conteúdo de obras nacionais e nacionais independentes passa a ser adotada na Televisão por Assinatura com a Lei 12.485/11, levando a um crescimento do setor de produção nacional independente. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento de quatro Ações Direta de Inconstitucionalidade que questionavam as cotas, decidiu por sua constitucionalidade, por serem a expressão dos princípios constitucionais da valorização da cultura, da identidade nacional e da promoção da produção audiovisual nacional, o que justificaria a restrição do princípio da livre iniciativa. Além disso, considerou legítima a reserva de mercado diante da concentração dos produtos estrangeiros, que concorrem em ampla vantagem com o conteúdo nacional. Considerando a dominação histórica do produto audiovisual estrangeiro nos diversos segmentos de mercado audiovisual, será analisado se a política de cota de conteúdo nacional deve ser exigível para o segmento de Vídeo por Demanda. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | STOPAZZOLLI, Leda. A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil. 2019. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/11176 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mercado Audiovisual | pt_BR |
| dc.subject | Cota de conteúdo nacional | pt_BR |
| dc.subject | Regulação | pt_BR |
| dc.subject | Vídeo por Demanda | pt_BR |
| dc.subject | Audiovisual Market | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | A regulação do video por demanda e as cotas para obras audiovisuais nacionais no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |