O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: antecedentes, estrutura, conceitos, eficácia e dinâmica
| dc.contributor.advisor | Rodrigues, Walter dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4518135831899539 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Souza, Marcia Cristina Xavier de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6474707082804290 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Felippe Borring | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/1527624803483076 | pt_BR |
| dc.creator | Brito, João Pedro Nigri da Costa | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-09T12:28:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:52Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Este trabalho de conclusão de curso analisa o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. Com a introdução do artigo 927 do referido código, o dispositivo determina a observância de diversos pronunciamentos judiciais, dentre eles as decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade, os enunciados de súmula vinculante, o incidente de resolução de demandas repetitivas, os recursos repetitivos, o incidente de assunção de competência, os enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Supremo Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, bem como a orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Essas normas levaram a compreensão de que o legislador pretendeu introduzir no direito brasileiro um sistema de precedentes judiciais com uma convergência de ideias dos sistemas Civil Law e Common Law. Nesse sentido, o trabalho desenvolverá uma linha essencialmente conceitual, procurando analisar as premissas teóricas doutrinárias da teoria de precedentes e expor os debates doutrinários que giram em torno do Sistema de Precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRITO, João Pedro Nigri da Costa. O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: antecedentes, estrutura, conceitos, eficácia e dinâmica 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25756 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Código de Processo Civil (2015)] | pt_BR |
| dc.subject | Common Law | pt_BR |
| dc.subject | Decisão em Matéria Cível | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | O sistema de precedentes no Código de Processo Civil de 2015: antecedentes, estrutura, conceitos, eficácia e dinâmica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |