Responsabilidade civil na era da edição genética explorando desafios e implicações do uso da tecnologia CRISPR-Cas9 em humanos
| dc.contributor.advisor | Martins, Flavio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Souza, Eduardo Gomes de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-25T14:51:43Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:06Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho explora os desafios e as implicações do uso da tecnologia CRISPR-Cas9 na edição genética humana, principalmente sob a ótica da responsabilidade civil. Metodologicamente, a pesquisa se estrutura a partir da revisão bibliográfica e do método comparativo. No primeiro capítulo, apresenta-se a tecnologia CRISPR-Cas9, detalhando seu funcionamento, benefícios potenciais para o tratamento de doenças e os dilemas éticos dela advindos. O segundo capítulo examina o panorama regulatório global, enquanto o terceiro se dedica ao marco regulatório brasileiro, demonstrando a fragmentação normativa que dificulta a aplicação uniforme de diretrizes sobre a edição genética humana. O quarto capítulo aprofunda a análise das implicações jurídicas da edição genética no contexto da responsabilidade civil. Partindo da noção de sociedade de risco, restaram evidentes as dificuldades para adaptar os modelos tradicionais aos riscos e incertezas trazidos pela edição genética, cujos efeitos podem se estender por gerações e de maneira imprevisível. O trabalho examina a aplicabilidade dos modelos de responsabilidade objetiva e subjetiva, apontando dificuldades em estabelecer nexo causal devido à complexidade da edição genética humana e dos danos que podem se manifestar apenas em gerações futuras. Como alternativa, propõe-se a adoção do princípio da precaução, da socialização dos riscos e de mecanismos de compensação para eventuais danos. Conclui-se pela necessidade de um marco regulatório equilibrado que promova o avanço científico de maneira responsável, ao mesmo tempo que proteja os direitos dos indivíduos e da coletividade frente aos riscos inerentes da edição genética. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Eduardo Gomes de Almeida. Responsabilidade civil na era da edição genética explorando desafios e implicações do uso da tecnologia CRISPR-Cas9 em humanos. 2024. 120 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26825 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Engenharia genética | pt_BR |
| dc.subject | Genética humana | pt_BR |
| dc.subject | Proteína 9 Associada à CRISPR | pt_BR |
| dc.subject | Recombinação genética | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil na era da edição genética explorando desafios e implicações do uso da tecnologia CRISPR-Cas9 em humanos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |