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Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida

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dc.contributor.advisorJapiassú, Carlos Eduardo Adriano
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4350542582787639pt_BR
dc.contributor.referee1Ferreira, Ana Lúcia Tavares
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4159787458331261pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Beatriz Abraao de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8363403277012073pt_BR
dc.creatorNeves, Letícia Pittaro
dc.date.accessioned2023-03-20T13:50:36Z
dc.date.available2026-05-16T03:04:36Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO principal objetivo da presente pesquisa é a discorrer sobre a heterocolocação em perigo consentida, seu surgimento e a possibilidade jurídica dogmática de se retirar ou atenuar a responsabilidade do agente que, em tese, gerou um resultado que veio a ofender um bem jurídico, a partir da análise do comportamento da vítima e de sua aceitação do risco de produção do resultado lesivo. Através da Teoria da Imputação Objetiva, mais particularmente ao desenvolvimento das teses de Claus Roxin sobre o alcance do tipo, avaliaremos os limites da proteção dada pela norma de cuidado, entre os quais poderíamos regular a imputação do agente com base no consenso daquele que sofre a lesão. Não se busca na presente monografia uma única resposta para os questionamentos levantados na problemática da tese, mas sim um estudo aprofundado acerca da possibilidade de uma nova análise do nexo causal, fruto das inovações recentes da teoria do crime, advindas do funcionalismo. Nesse contexto, a participação da vítima anuindo com o risco, é um fator que deve ser levado em consideração, ou ao menos debatidos, para os delineamentos da responsabilidade criminal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationNEVES, Letícia Pittaro. Imputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentida. 2022. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19948
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectImputação Objetivapt_BR
dc.subjectBens Jurídicospt_BR
dc.subjectAlcance do Tipopt_BR
dc.subjectFim de Proteção da Normapt_BR
dc.subjectAutocolocação em Perigo Dolosapt_BR
dc.subjectHeterocolocação em Perigo Consentidapt_BR
dc.subjectObjective Imputationpt_BR
dc.subjectLegal Assetspt_BR
dc.subjectLegal Reachpt_BR
dc.subjectPurpose of the Norm Protectionpt_BR
dc.subjectWillful Self-Putting at Riskpt_BR
dc.subjectConsented Heterocolocation in Dangerpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleImputação objetiva e a heterocolocação em perigo consentidapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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