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Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira

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dc.contributor.advisorMesquita, Carolina Pereira Lins
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4213026169005908pt_BR
dc.creatorSolé, Alice Marie Catalan
dc.date.accessioned2021-02-08T01:13:35Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:37Z
dc.date.issued2020
dc.description.resumoConforme Menezes (2009), as transformações tecnológicas e na medicina ocorridas ao longo do século XX, no ocidente, mudaram as definições de morte para o meio médico, assim como as representações sociais dela. O debate sobre os direitos do paciente e sobre a possibilidade de eutanásia e do suicídio assistido aumentam no mundo todo. O Brasil foi avaliado em 2010 e, posteriormente, em 2015, pelo The Economist, como um dos piores países para se morrer. Se busca averiguar, então, qual é o status desse debate nas instâncias normativas brasileiras. Esta monografia, a partir do referencial teórico-metodológico de Gomes, Natividade e Menezes (2009), analisa os projetos de lei na Câmara dos Deputados Federal, até outubro de 2020, sobre eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido, a fim de perceber os valores e as tensões sobre o tema. Os resultados apontaram que há forte influência de valores Cristãos, principalmente Católicos Carismáticos, na aferição dos projetos e nas três categorias analisadas, que se tornam evidentes por meio de justificativas dos projetos associados aos discursos oficiais da igreja católica, contidos nas Sagradas Congregações para a doutrina da fé, e da busca pela criminalização da prática. Há uma maioria de projetos contrários à eutanásia e o suicídio assistido, enquanto enxerga-se uma tentativa recente do Poder Legislativo de regulamentar a ortotanásia.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOLÉ, Alice Marie Catalan. Ortotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileira. 2020. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13641
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEutanásiapt_BR
dc.subjectSuicídio Assistidopt_BR
dc.subjectOrtotanásiapt_BR
dc.subjectProjetos de Leipt_BR
dc.subjectEuthanasiapt_BR
dc.subjectAssisted Suicidept_BR
dc.subjectOrthothanasiapt_BR
dc.subjectLaw Projectspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::SOCIOLOGIA JURIDICApt_BR
dc.titleOrtotanásia, eutanásia e suicídio assistido: um panorama sobre os projetos de lei apresentados na Câmara dos Deputados Brasileirapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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