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Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorSmid, Vera Maria Paes de Barros
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1192934384293451pt_BR
dc.creatorCosta, Ana Carolina Vieira de Souza
dc.date.accessioned2019-11-18T14:30:14Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:30Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoEste trabalho vislumbrou abordar as vertentes da problemática da adoção junto às famílias homossexuais. Discutiu-se conceitos desde a origem da adoção, a evolução legal até a concepção da possibilidade deste instituto se ver a ser aplicado às famílias homossexuais com apoio da doutrina especializada e moderna, artigos da imprensa, recentes jurisprudências e pareceres de antropólogos, sociólogos e psicólogos sobre o tema, objetivando-se a defender a adoção como direito fundamental de qualquer ser humano, inclusive baseando-se nos princípios da igualdade, liberdade e da não-discriminação. Desvendou-se tendências dos tribunais e sobretudo questionou-se posicionamentos ético, social e político destes entes na aplicação do caso concreto, colocando-se a necessidade da norma e do aplicador do direito adaptarem-se e interagirem com as mudanças da sociedade. Em nenhum momento pretendeu-se exaurir tal discussão, ao contrário Este trabalho visa estimular os questionamentos que envolvem a problemática. Reforçou-se a posição da família como sendo a base da sociedade sem desconsiderar as transformações sofridas ao longo do tempo e, mais do que isso, considerar que se precisa reconhecer a existência de novos arranjos familiares e assim os direitos dos homossexuais como legítimos detentores do direito à adoção.Ressalta-se a legitimidade destes com relação à formação da família e com esta a possibilidade do exercício desse direito.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOSTA, Ana Carolina Vieira de Souza. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro. 2008. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10441
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectHomossexualidadept_BR
dc.subjectHomoparentalidadept_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectFamillept_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectHomosexualitépt_BR
dc.subjectHomopaternalitépt_BR
dc.subjectDroit Fondamentalept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleAdoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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