Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça
| dc.contributor.advisor | Santos, Patrícia Garcia dos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0405804828713750 | pt_BR |
| dc.creator | Santos, Bruno Freitas dos | |
| dc.date.accessioned | 2021-02-08T01:21:00Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:37Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | Considerando a relevância do tema, o presente trabalho consiste na análise do direito de acessar a justiça trabalhista como desdobramento do princípio da dignidade da pessoa humana e sua importância na efetivação dos demais direitos, sob o contexto da vigência da Lei 13.467 de 2017, popularmente conhecida como reforma trabalhista, a qual alterou parte da Consolidação das Leis Trabalhistas do país, o decreto-lei nº 5.452/1943, a partir de um discurso modernizador e de flexibilização nas relações entre empregado e empregador. Tendo como pano de fundo um sistema neoliberal baseado na desigualdade e que se utiliza de instrumentos estatais, como o próprio arcabouço justrabalhista na sua função capitalista, para promover a partir de sua ambivalência a proteção às garantias e aos direitos fundamentais, mas também a manutenção do status quo dificultando, portanto, o acesso à justiça. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Bruno Freitas dos. Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça. 2020. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13652 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Acesso a Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Capitalista | pt_BR |
| dc.subject | Lei | pt_BR |
| dc.subject | Justice Access | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Da proteção ao trabalhador à manutenção do status quo: os impactos da Reforma Trabalhista no exercício do direito de acesso à justiça | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |