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A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/01815722608516pt_BR
dc.creatorLeite, Yasmim Fernandes de Carvalho
dc.date.accessioned2024-01-24T15:27:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:03Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoNo presente trabalho, será exposto um estudo sobre a seletividade em função da essencialidade dos serviços de telecomunicações e energia elétrica no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Busca-se, tratar dos aspectos relacionados ao ICMS. Na sequência, será analisado o comando constitucional da essencialidade do ICMS e da violação do princípio da seletividade, fazendo relação com o princípio da capacidade contributiva. Diante disso, será observado o posicionamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do no Recurso Extraordinário nº 714.139 (Tema 745), no qual a temática da obrigatoriedade pelo legislador estadual ao adotar a técnica da seletividade em relação em relação ao ICMS é graduar as alíquotas conforme a essencialidade do bem.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Yasmim Fernandes de Carvalho. A seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STF. 2022. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22424
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPrincípio da Seletividadept_BR
dc.subjectEssencialidadept_BR
dc.subjectEnergia Elétricapt_BR
dc.subjectTelecomunicaçõespt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectPrinciple of Selectivitypt_BR
dc.subjectEssentialitypt_BR
dc.subjectElectricitypt_BR
dc.subjectTelecommunicationspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA seletividade do ICMS e a essencialidade no fornecimento de energia elétrica e serviços de telecomunicações: uma análise a partir do julgamento do Tema 745 pelo STFpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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