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O vínculo jurídico entre padrasto e enteado e a obrigação de alimentos

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dc.contributor.advisorKonder, Cíntia Muniz de Souza
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3602648411059946pt_BR
dc.creatorSilva, Davi Muniz da
dc.date.accessioned2019-10-18T15:31:06Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:23Z
dc.date.issued2008
dc.description.resumoO Brasil passa por um período de boas perspectivas econômicas, fruto de mudanças estruturais iniciadas nas últimas duas décadas. Entretanto, as melhorias econômicas ainda não são percebidas por uma grande maioria da população, que convivem com a pobreza extrema, especialmente as crianças. A presente monografia versará sobre o vínculo jurídico da afinidade, existente entre padrasto e enteado menor, órfão, cujo ascendente constitui relacionamento caracterizado como união estável. O centro da questão é a possibilidade jurídica de pretender alimentos em juízo em face do padrasto ou da madrasta, pelo posterior falecimento ou ausência do ascendente vivo, agravado pelo fato de uma parentela consanguíneo sem condições de prestar-lhe os alimentos. Serão abordados os princípios constitucionais da dignidade humana, da solidariedade social e da prioridade absoluta do menor e do adolescente. Também serão alvo de análise a filiação socioafetiva, a questão do poder familiar e a recente lei protetora da infância e da adolescência, o Estatuto da Criança e do Adolescente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Davi Muniz da. O vínculo jurídico entre padrasto e enteado e a obrigação de alimentos. 2008. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10153
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectParentescopt_BR
dc.subjectAfinidadept_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectPension Foodpt_BR
dc.subjectRight to Familypt_BR
dc.subjectKinshippt_BR
dc.subjectAffinitypt_BR
dc.subjectUnion Stablept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO vínculo jurídico entre padrasto e enteado e a obrigação de alimentospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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