O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro
| dc.contributor.advisor | Pereira, Marcos Vinicius Torres | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0008239768110269 | pt_BR |
| dc.creator | Lima, Isabella | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T16:36:06Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa discorrer sobre como a atribuição da guarda é feita no âmbito do Direito Internacional Privado, levantando dados sobre como o Direito Brasileiro protege o direito fundamental de crianças e adolescentes à convivência familiar, refletindo sobre os casos em que um dos genitores é domiciliado em Estado estrangeiro ou manifesta intenção de passar a residir no exterior, dificultando a manutenção e preservação do vínculo familiar. A pesquisa se caracteriza como um estudo exploratório, baseando-se no levantamento documental e bibliográfico, através do qual foi possível chegar à resposta ao problema proposto, concluindo-se que através do emprego das fontes do Direito Internacional Privado, aplicando e flexibilizando as regras de conexão, os tribunais, ao decidirem os casos de guarda transnacionais, devem basear sua decisão nos princípios da proteção integral e do melhor interesse da criança a fim de assegurar o direito à convivência familiar. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LIMA, Isabella. O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro. 2024. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26324 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito à família | pt_BR |
| dc.subject | Direito de família | pt_BR |
| dc.subject | Direito internacional privado | pt_BR |
| dc.subject | Guarda dos filhos | pt_BR |
| dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | O direito à convivência familiar na fixação da guarda de menores no âmbito do direito internacional privado brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |