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O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada

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dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.creatorAlmeida, Mariana Cabral Alves de
dc.date.accessioned2022-01-04T14:53:26Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:22Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo avaliar o embate entre uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica dos animais nas decisões acerca da vaquejada. Será debatida a constitucionalidade da vaquejada e seu status como manifestação cultural analisando a Lei da Vaquejada (Lei n. 15.299/2013), posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Após a manifestação da Corte Constitucional, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal n. 13.364/2016 conferindo à vaquejada a condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. Este trabalho tem como objetivo principal avaliar os princípios da proteção das manifestações culturais e da proteção do meio ambiente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALMEIDA, Mariana Cabral Alves de. O embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejada. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15929
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVaquejadapt_BR
dc.subjectDireitos Culturaispt_BR
dc.subjectDireitos Ambientaispt_BR
dc.subjectADI n. 4.983pt_BR
dc.subjectLei Estadual do Ceará n. 15.299/2013pt_BR
dc.subjectCultural Rightspt_BR
dc.subjectEnvironmental Rightpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleO embate entre o uso de animais no âmbito de manifestações culturais vs. tutela jurídica nas decisões acerca da vaquejadapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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