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Nas tramas de um dispositivo militarizado da segurança pública: um estudo de caso sobre os impactos da Lei Penal Militar nº 13.491/2017 na chacina da Providência (2008)

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dc.contributor.advisorFranzoni, Júlia Ávila
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7008252821832396pt_BR
dc.contributor.referee1Martins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee2Geraldo, Pedro Heitor Barros
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1462328864503035pt_BR
dc.creatorSouza, Lucas Henrique Justino de
dc.date.accessioned2025-02-17T14:10:31Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho busca rememorar uma situação ocorrida em 2008 no Morro da Providência, por ocasião da ocupação militar do Exército Brasileiro, que se justificou para realizar a segurança do projeto de revitalização habitacional “Cimento Social”. Nesta oportunidade, discute-se os efeitos da militarização do espaço público a partir da Lei 13.491 de 13 de outubro de 2017, que alterou a competência para julgamento de crimes militares cometidos por agentes públicos contra civis. Nesse sentido, a situação e a lei são visibilizadas e inseridas em um processo histórico e acumulado de tendências e oportunidades políticas de transformação dos regimes jurídicos que regem a responsabilidade penal de civis e militares na cidade do Rio de Janeiro. Para isso, toma-se como ponto de partida a situação que levou a tortura, sequestro e execução de três jovens negros na Providência pela ação de onze militares do Exército. A partir dessa cena, são desdobrados os impactos político-jurídicos deste caso na redefinição do papel constitucional das Forças Armadas em atividades de segurança pública.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Lucas Henrique Justino de. Nas tramas de um dispositivo militarizado da segurança pública: um estudo de caso sobre os impactos da Lei Penal Militar nº 13.491/2017 na chacina da Providência (2008). 2023. 114 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25098
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMilitarizaçãopt_BR
dc.subjectJurisdição militarpt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectMilitarizationpt_BR
dc.subjectMilitary jurisdictionpt_BR
dc.subjectPublic securitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleNas tramas de um dispositivo militarizado da segurança pública: um estudo de caso sobre os impactos da Lei Penal Militar nº 13.491/2017 na chacina da Providência (2008)pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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