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Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício

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dc.contributor.advisorCorrêa, Cláudia Franco
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6184818136194219pt_BR
dc.creatorRodrigues, André Pires Balga
dc.date.accessioned2022-09-20T16:05:12Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:28Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é apresentar, a partir de um breve estudo sobre o modelo econômico compartilhado, uma discussão sobre a utilização do Airbnb e dos demais aplicativos de locação de imóveis por curto ou curtíssimo prazo no âmbito do condomínio edilício. Buscase, como foco, analisar as controvérsias desta questão nos tribunais, bem como os fundamentos utilizados pelos juristas ao decidir sobre a proibição ou permissão da atividade pelo poder normativo da convenção condominial. Conclui-se pela necessidade de uma legislação que atenda aos anseios dos novos tempos, sem que haja uma proibição absoluta, prejudicando a atividade econômica, o turismo e a livre iniciativa ou uma permissão irrestrita, prejudicando a segurança e a salubridade do condomínio.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRODRIGUES, André Pires Balga. Implicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilício. 2022. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18676
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEconomia compartilhadapt_BR
dc.subjectAirbnbpt_BR
dc.subjectBooking.compt_BR
dc.subjectLocação por temporadapt_BR
dc.subjectCondomínio edilíciopt_BR
dc.subjectConvenção condominialpt_BR
dc.subjectRegulamentaçãopt_BR
dc.subjectShared economypt_BR
dc.subjectSeasonal rentalpt_BR
dc.subjectBuilding condominiumpt_BR
dc.subjectCondominium Conventionpt_BR
dc.subjectRegulationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleImplicações da economia compartilhada: a questão dos aplicativos de locação por temporada no condomínio edilíciopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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