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(In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo

dc.contributor.advisorMartins, Antonio José Teixeira
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1544798772226280pt_BR
dc.contributor.referee1Joffily, Tiago
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9768893094846933pt_BR
dc.creatorCarvalho, Natiellen de Jesus
dc.date.accessioned2024-12-12T14:07:18Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:46Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO presente trabalho trata de uma análise crítica argumentativa acerca da possível inconstitucionalidade do crime de tráfico de drogas. Trata-se de crime de perigo abstrato cujo bem jurídico tutelado é coletivo, conceitos amplamente questionados por doutrinadores na esfera criminal e que servirão de arcabouço para a referida análise.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCARVALHO, Natiellen de Jesus. (In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivo. 2023. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24584
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de Drogaspt_BR
dc.subjectLei nº 11.343/06pt_BR
dc.subjectTráfico de Drogaspt_BR
dc.subjectBem jurídico coletivopt_BR
dc.subjectCrimes de perigo abstratopt_BR
dc.subjectPrincípio da lesividade/ofensividadept_BR
dc.subjectResultadopt_BR
dc.subjectInjustopt_BR
dc.subjectDrug Lawpt_BR
dc.subjectLaw No. 11,343/06pt_BR
dc.subjectDrug Traffickingpt_BR
dc.subjectCollective legal interestpt_BR
dc.subjectCrimes of abstract dangerpt_BR
dc.subjectPrinciple of harm/offensivenesspt_BR
dc.subjectOutcomept_BR
dc.subjectUnjustpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.title(In) Constitucionalidade dos crimes de tráfico de drogas: uma análise crítica acerca dos conceitos de perigo abstrato e bem jurídico coletivopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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