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O filtro de relevância no Recurso Especial e sua aptidão para consolidar o Superior Tribunal de Justiça como uma corte de precedentes

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dc.contributor.advisorRocha, Felippe Borring
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/1527624803483076pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Marcia Cristina Xavier de
dc.contributor.referee2Rodrigues, Walter dos Santos
dc.creatorLeite, Paulo Roberto da Cunha
dc.date.accessioned2025-02-10T15:40:43Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoA presente pesquisa busca analisar como a Emenda Constitucional nº 125 de 2022 - a qual incorporou ao recurso especial o requisito da relevância geral no recurso especial -, pode contribuir para que o Superior Tribunal de Justiça seja um corte de precedentes, para este objetivo, a pesquisa será teórica e utilizará de fins bibliográficos e documentais, utilizando-se especialmente de doutrina e artigos científicos sobre esta temática. Para tanto, a pesquisa analisou o recurso especial como ele era até então, as minúcias da própria alteração Constitucional 125, desde sua proposição até sua promulgação, fazendo um paralelo com o requisito da repercussão geral no recurso extraordinário, perpassando por uma visão a partir do acesso à justiça, além de abordar, claro, a temática do Tribunal Cidadão. Ao fim, conclui que a Emenda Constitucional nº 125/2022 pode contribuir para que o Superior Tribunal de Justiça se dedique em maior grau à fixação de precedentes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLEITE, Paulo Roberto da Cunha. O filtro de relevância no Recurso Especial e sua aptidão para consolidar o Superior Tribunal de Justiça como uma corte de precedentes. 2024. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25035
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEmenda Constitucional nº 125/2022pt_BR
dc.subjectSuperior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectJuriprudência Defensivapt_BR
dc.subjectConstitutional Amendment 125/2022pt_BR
dc.subjectSuperior Justice Tribunalpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subjectDefensive Jurisprudencept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleO filtro de relevância no Recurso Especial e sua aptidão para consolidar o Superior Tribunal de Justiça como uma corte de precedentespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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