Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Martins, Flavio Alves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1330862317567677 | pt_BR |
| dc.creator | Silva, Ana Clara Bessa da | |
| dc.date.accessioned | 2022-08-22T19:04:26Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:22Z | |
| dc.date.issued | 2016 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo abordar a possibilidade de se configurar a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais perante os filhos. Por meio do estudo de preceitos constitucionais e infraconstitucionais, é possível visualizar direitos, garantias fundamentais e princípios norteadores, com destaque para o da dignidade da pessoa humana, que reconhecem a relevância e a indispensabilidade da responsabilidade parental, na efetivação dos direitos dos filhos. O descumprimento do dever de fornecer afeto, oriundo do poder familiar, pode acarretar um abandono e sofrimento íntimo na criança, bem como violação a um direito de sua personalidade, configurando danos morais, passíveis de indenização, como forma de compensar os prejuízos, punir os autores e de forma preventiva reprimir tais condutas. O abandono afetivo é recorrente em nossa sociedade e cada vez mais há uma busca pelo Judiciário para a reparação de danos causados por essa prática, portanto, reconhecê-lo como passível de indenização é um dos grandes desafios a ser enfrentado pelos operadores de Direito na atualidade. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Ana Clara Bessa da. Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. 2016. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18381 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direito das Famílias | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Dignidade da Pessoa Humana | pt_BR |
| dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Afeto | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |