Uniformização dos contratos cíveis de compra e venda entre Brasil e Portugal
| dc.contributor.advisor | Hora, Lorenzo Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lage, Juliana de Sousa Gomes | |
| dc.contributor.referee2 | Greco, Pedro Teixeira Pinos | |
| dc.creator | Linhares, Augusto de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-15T17:03:24Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:53Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar e investigar a relação entre o direito civil brasileiro e o português de modo a esclarecer se há uma coincidência quanto ao processo de formação e das características basilares dos contratos cíveis destes países. Foram analisados os princípios que regem a formação dos contratos em ambos os ordenamentos, em seguida passou-se a discorrer especificamente sobre a legislação vigente em cada país referente a espécie contratual de compra e venda. Por fim, o trabalho abordou a aplicabilidade da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), o documento foi ratificado por ambos os países e, por convenção das partes, pode ser utilizado para mediar negócios jurídicos internacionais entre as nações. A análise do ordenamento brasileiro e português constatou grande similaridade entre as normas dos países e apenas diferenças de cunho formal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LINHARES, Augusto de Oliveira. Uniformização dos contratos cíveis de compra e venda entre Brasil e Portugal. 2024. 100 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25844 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de compra e venda | pt_BR |
| dc.subject | Contrato internacional | pt_BR |
| dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Função social do contrato | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO | pt_BR |
| dc.title | Uniformização dos contratos cíveis de compra e venda entre Brasil e Portugal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |