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Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ.

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dc.contributor.advisorPaes, Emiliano Rodrigues Brunet Depolli
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8520406366813912pt_BR
dc.creatorFraga, Suellen Cardoso de
dc.date.accessioned2020-10-23T20:42:56Z
dc.date.available2026-05-16T03:03:11Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoA Educação Inclusiva se apresenta num movimento mundial de inclusão social, na medida em que possibilita o acesso de todos aos espaços e ambientes, sejam eles públicos ou privados. O direito à educação, foi abordado historicamente desde a Constituição de 1824; na Carta de 1988, esse direito foi elevado à fundamental social. Mesmo havendo diplomas legais que visem o tratamento da Pessoa com Deficiência no ensino, nota-se que seu desenvolvimento ainda caminha a passos curtos. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 de 2015), é o resultado de uma luta histórica pela busca da dignidade da pessoa humana, respeito à diversidade, pluralismo, não discriminação, independência, autonomia, acesso e inclusão social, trazendo no âmbito da educação, o asseguramento dos direitos a um ensino que possibilite a pessoa com deficiência aprender e desenvolver suas capacidades em igualdade de oportunidades. O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir dessa evolução histórica, a inserção da pessoa com deficiência no ensino superior. Para tanto, tem-se como parâmetro a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, que participa do Programa Incluir, um programa do governo que visa fomentar ações para efetivo acesso das pessoas com deficiência no ensino superior. A metodologia empregada inclui revisão bibliográfica e análise documental, de maneira a compreender o contexto histórico em que o direito à educação foi de fato estendido às pessoas com deficiência.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFRAGA, Suellen Cardoso de. Políticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ. 2019. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/13317
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectDireito à educaçãopt_BR
dc.subjectDiversidadept_BR
dc.subjectInclusão socialpt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.subjectProjeto INCLUIRpt_BR
dc.subjectPerson with disabilitypt_BR
dc.subjectRight to educationpt_BR
dc.subjectDiversitypt_BR
dc.subjectSocial inclusionpt_BR
dc.subjectEqualitypt_BR
dc.subjectProject INCLUIRpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titlePolíticas públicas de inclusão social: uma análise do programa INCLUIR na UFRJ.pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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