A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Franco, Walefy de Moura | |
| dc.date.accessioned | 2022-07-19T19:30:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:47Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como propósito analisar questões relevantes envolvendo as alterações apresentadas pela Resolução nº 2, de 12 de abril de 2018, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que flexibiliza as Diretrizes Básicas para Arquitetura penal estabelecidas na Resolução nº 9, de 18 de novembro de 2011. A nova resolução suprime áreas mínimas de quase todos os módulos que integram o programa de necessidades do projeto arquitetônico dos estabelecimentos prisionais, o que dá ensejo ao descumprimento de garantias fundamentais, violando a dignidade humana. Este trabalho examina reflexiva e criticamente as consequências dessa decisão, sobretudo no que tange a exclusão de dimensões mínimas dos módulos de educação, o que piora o acesso já precário dos encarcerados ao ensino médio. Faz-se, também, a partir do suporte teórico construído, abordagem da relação entre encarceramento, educação, pobreza, e racismo, visto que, por ser seletivo, o Direito Penal direciona determinados perfis à prisão, condenando a miséria, e voltando a implementar políticas punitivistas sem resultado. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FRANCO, Walefy de Moura. A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais. 2021. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/17748 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Carcerário | pt_BR |
| dc.subject | Educação Prisional | pt_BR |
| dc.subject | Racismo Estrutural | pt_BR |
| dc.subject | Punição da Pobreza | pt_BR |
| dc.subject | Prison System | pt_BR |
| dc.subject | Prison Education | pt_BR |
| dc.subject | Structural Racism | pt_BR |
| dc.subject | Poverty Punishment | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A (des)necessidade da oferta de ensino médio nas instituições prisionais | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |