Os impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS
| dc.contributor.advisor | Bonizzato, Luigi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8169452504332343 | pt_BR |
| dc.creator | Corpas, Karina Cordeiro Paschoal Costa | |
| dc.date.accessioned | 2021-04-05T20:55:10Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:45Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo tem como principal foco abordar a reação dos Estados em frente das decisões do supremo tribunal federal. O objetivo geral é descobrir os impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos Estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS para descobrir os principais impactos causados por essas decisões. Para tanto, definiram-se os seguintes objetivos específicos compreender conceitualmente o controle de constitucionalidade, federalismo, beneficio fiscal e a guerra fiscal de icms, alem de aprensentar os casos concretos para fazer a devida analise dos possiveis impactos do judiciário nos Estados. Abordar os impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal no comportamento dos Estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS justifica-se porque os impactos dessas decisões colocam em discussão o ordenamento jurídico constitucional em uma federação que tem entes federados que produzem uma gama de atos que estão em desacordo com a Constituição. O presente estudo consiste em pesquisa de caráter descritiva, com resultados tratados de maneira de forma qualitativa, a partir da coleta de dados de fontes secundárias, incluindo jurisprudências. Com o levantamento de informações ao longo da pesquisa e da análise das informações, foi possível concluir que o comportamento do Estado nao sofre impactos das decisoes de controle do STF, nao o suficiente, para reduzir o comportamento ilícito do Estado quanto a concessao de beneficio fiscal de ICMS. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CORPAS, Karina Cordeiro Paschoal Costa. Os impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS. 2020. 106 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/14091 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Guerra Fiscal | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Beneficios fiscais | pt_BR |
| dc.subject | Federalismo | pt_BR |
| dc.subject | Controle de Constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | ADI | pt_BR |
| dc.subject | Fiscal War | pt_BR |
| dc.subject | Tax benefits | pt_BR |
| dc.subject | Federalism | pt_BR |
| dc.subject | Constitutionality Control | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Os impactos da atuação das decisões de inconstitucionalidade do STF no comportamento dos estados quanto a concessão de benefício fiscal de ICMS | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |