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Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal

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dc.contributor.advisorBonan, Anna Cecília Faro
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2775227936736716pt_BR
dc.creatorSiqueira, Isabela Ermakova de Souza
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7348125125011925pt_BR
dc.date.accessioned2020-05-06T18:40:07Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:27Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo observar a existência de seletividade penal na obtenção de habeas corpus preventivo para cultivo de maconha com fins medicinais. O estudo busca explicar o nascimento da denominada Criminologia positivista e sua incorporação à América Latina e em especial ao território brasileiro, bem como analisar a trajetória histórica brasileira desde o fim do período colonial escravocrata. Assim, a partir destes conhecimentos e partindo do entendimento de que a seletividade penal opera para o encarceramento de determinada parcela da população, busca-se conhecer, por meio de entrevistas com pessoas envolvidas na área, se há seletividade penal também para determinar quem receberá ou não essa autorização do Estado para o cultivo medicinal da maconha.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSIQUEIRA, Isabela Ermakova de Souza. Seletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinal. 2019. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12136
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriminologia positivistapt_BR
dc.subjectRacismopt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectMaconha medicinalpt_BR
dc.subjectHabeas corpus preventivopt_BR
dc.subjectPositivist criminologypt_BR
dc.subjectRacismpt_BR
dc.subjectCriminal selectivitypt_BR
dc.subjectMedical marijuanapt_BR
dc.subjectPreventive habeas corpuspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleSeletividade penal e a obtenção de salvo-conduto para cultivo de maconha medicinalpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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