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ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial

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dc.contributor.advisorBonizzato, Luigi
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8169452504332343pt_BR
dc.creatorRamos, Luiz Phelipe Smith
dc.date.accessioned2022-10-10T12:56:29Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:31Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA Constituição Federal da República Federativa do Brasil disciplina que os poderes da República são independentes e harmônicos entre si. Não há como negar esse fato, isso porque há previsões constitucionais nesse sentido e o sistema de freios e contrapesos funciona de forma a garantir a harmonia entre tais Poderes. Todavia, o ativismo judicial é um fenômeno experimentado por diversos países, e no Brasil não é diferente. Esse estudo pretende analisar o caso relativo à ADPF nº 635, baseado no conceito de ativismo judicial, com o objetivo de compreender a crescente atuação do Poder Judiciário em áreas típicas dos ouros Poderes. Busca-se, com o presente estudo, a partir de um caso concreto, explicar o ativismo judicial, suas causas e possíveis consequências no âmbito do Estado Democrático de Direito, ao humilde entendimento do autor deste trabalho.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRAMOS, Luiz Phelipe Smith. ADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicial. 2022. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18823
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDivisão dos Poderespt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.subjectFreios e Contrapesospt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectADPF 635pt_BR
dc.subjectDivision of Powerspt_BR
dc.subjectFederal Constitutionpt_BR
dc.subjectChecks and Balances Systempt_BR
dc.subjectJudicializationpt_BR
dc.subjectJudicial Activismpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleADPF Nº 635 – uma análise à luz do princípio da separação dos poderes e do ativismo judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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