Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico
| dc.contributor.advisor | Martins, Antonio José Teixeira | |
| dc.creator | Santos, Gustavo Rodrigues Barbosa dos | |
| dc.date.accessioned | 2025-01-21T13:53:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:47Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo compreender, por meio do método de revisão bibliográfica e de pesquisa jurisprudencial, a responsabilização do profissional médico em sede penal. Tal profissional habilitado atualmente responde por suas falhas em certas modalidades da culpa, estabelecidas na legislação contemporânea. Destarte, haverá a atenção à falha do exercício regular das funções do profissional médico, a qual é tipificada em normas penais vigentes e a depender dos graus da falha, tais atos tem a capacidade de causar danos temporários ou permanentes para o paciente. Nesta mesma seara a culpabilidade apresentada pelo Código Penal, é prevista nos termos do artigo 18, inciso II, prescrita enquanto imprudência, negligência e imperícia. Ademais, esse profissional da saúde em específico, pode ter suas ações caracterizadas enquanto dolo, neste caso há presença do elemento subjetivo da vontade do agente, o qual será fundamental para a distinção entre culpa e dolo, dos atos praticados pelo profissional da saúde. Portanto, a princípio, não é esperado que um profissional da área da saúde proceda em sua atuação para causar danos, pois o médico que pratica um crime no exercício das suas funções está sujeito às normas tipificadas no Código Penal Brasileiro, seja por ação, omissão ou culpa. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Gustavo Rodrigues Barbosa dos. Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico. 2024. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24816 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade penal de profissional médico | pt_BR |
| dc.subject | Erro médico | pt_BR |
| dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Medical error | pt_BR |
| dc.subject | Criminal liability of the medical professional | pt_BR |
| dc.subject | Culpability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | Negligência, imprudência e imperícia à luz do direito penal médico | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |