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Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce

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dc.contributor.advisorLagassi, Veronica
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8540066288322066pt_BR
dc.creatorAzevedo, Camila Carvalho de
dc.date.accessioned2024-04-10T16:09:07Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:12Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoCom o avanço da realização de compras de maneira virtual, o consumo de peças falsificadas acentuou-se, sem o respectivo avanço da legislação. A relevância econômica da indústria da moda e a importância social da moda levam inúmeros doutrinadores e pesquisadores a discutir sobre os problemas que os criadores de moda enfrentam. Assim, percebe-se que a legislação brasileira não se adequou a relevância social da moda e às mudanças que ocorreram com o novo fenômeno de consumo de forma virtual. Desse modo, este trabalho visa analisar os institutos da Propriedade Intelectual mais relevantes que são utilizados como meios de proteção às criações de moda no Brasil. Explica ainda como a pandemia do Covid-19 afetou o consumo de roupas e a partir das informações adquiridas conceitua os tipos de infração às criações de moda. Por último, analisamos a dificuldade do ordenamento brasileiro regular as plataformas de venda internacionais quanto ao comércio de itens falsificados.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Camila Carvalho de. Fashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commerce. 2022. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22641
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito da Modapt_BR
dc.subjectPropriedade Intelectualpt_BR
dc.subjectDesenho Industrialpt_BR
dc.subjectDireitos Autoraispt_BR
dc.subjectConsumo virtualpt_BR
dc.subjectFashion Lawpt_BR
dc.subjectIntellectual Propertypt_BR
dc.subjectIndustrial Designpt_BR
dc.subjectCopyright Lawpt_BR
dc.subjectVirtual Consumptionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleFashion law: as limitações da legislação brasileira na proteção às criações de moda com a ampliação do fenômeno de consumo pelo e-commercept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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