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O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorSeta, Cristina Gomes Campos de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7677200018957982pt_BR
dc.creatorLima, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues
dc.date.accessioned2022-12-07T15:45:04Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:42Z
dc.date.issued2016-12
dc.description.resumoA presente monografia irá discorrer sobre a aplicação do instituto da responsabilidade civil à Alienação Parental. A análise do tema terá início nas transformações familiares e o impacto dessas mudanças na Legislação brasileira. Será abordado o que se entende pelo fenômeno da Alienação Parental e a importância de se garantir a efetiva tutela à criança e ao adolescente para o pleno desenvolvimento de sua integridade psíquica. O estudo será elaborado sob a perspectiva dos princípios constitucionais pertinentes à questão, como o princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Convivência Familiar. Neste sentido, realizar-se-á um paralelo entre a Alienação Parental e cada um dos norteadores do Direito de Família Contemporâneo. Após a análise constitucional, será efetuado um minucioso exame da Legislação Especial nº 12.318/10. Posteriormente, serão analisados os pressupostos de responsabilidade civil sob a específica ótica da Alienação Parental. Serão apresentados todos os posicionamentos doutrinários referentes à responsabilização civil do alienante em face do menor vítima do processo, ao mesmo tempo em que se elucidará a distinção entre esta e a também possível responsabilização civil do alienante em face do genitor (ou terceiro) alienado. Por fim, efetuar-se-á uma análise jurisprudencial sobre o presente objeto de pesquisa.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLIMA, Mayra Lopes Ferreira Rodrigues. O fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civil. 2016. 118 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2016.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19331
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAlienação Parentalpt_BR
dc.subjectDireito de Famíliapt_BR
dc.subjectDanos Moraispt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectParental Alienationpt_BR
dc.subjectFamily Lawpt_BR
dc.subjectNon-material Damagept_BR
dc.subjectConstitutional Principlespt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleO fenômeno da alienação parental sob a ótica da responsabilidade civilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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