O crime de aborto no Brasil
| dc.contributor.advisor | Tórtima, Fernanda Lara | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4354169331160688 | pt_BR |
| dc.creator | Moura, Rodrigo Barros de | |
| dc.date.accessioned | 2019-09-11T13:10:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:01:57Z | |
| dc.date.issued | 2008 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia visa analisar as questões concernentes ao aborto, previsto no Código Penal Brasileiro, para assegurar o direito a vida do ser humano no momento inicial de seu processo de formação e desenvolvimento intra-uterino. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à exposição e análise de preceitos necessários a compreensão do tema, como o conceito de aborto, o direito a vida, o bem jurídico-penal e o momento de início da tutela penal no crime de aborto. Passado este momento inicial passamos a analisar, brevemente, a evolução histórica deste tipo penal observando a forma como direito penal tratou a matéria em todas as suas codificações. Na segunda parte, é estudada a previsão legal da matéria, analisando as suas principais espécies buscando suas definições na doutrina a fim de entender a ratio do legislador penal atinente a este instituto. Por fim, nos dedicamos à analise crítica da hipótese de descriminalização do aborto no Brasil e, neste ensejo, analisamos os principais posicionamentos e fundamentos dos defensores desta idéia onde verificamos que estes argumentos não são suficientemente fortes para que se proceda uma descriminalização total, em face a relevância social do bem jurídico vida que é objeto de proteção na tutela penal ao aborto, sendo também garantida constitucionalmente. Portanto, entendemos que não poderemos falar em uma descriminalização total deste tipo penal embora ante a evolução médica e tecnológica entendamos ser razoável uma atualização parcial dos dispositivos que tratam do aborto no Brasil. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MOURA, Rodrigo Barros de. O crime de aborto no Brasil. 2008. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/9450 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Aborto | pt_BR |
| dc.subject | Vida | pt_BR |
| dc.subject | Bem Jurídico | pt_BR |
| dc.subject | Abortion | pt_BR |
| dc.subject | Life | pt_BR |
| dc.subject | Legal Assets | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | O crime de aborto no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |