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Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios

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dc.contributor.advisorSantana, Marilson dos Santos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5799651812750434pt_BR
dc.creatorMassoud, Fernando da Costa Cardoso
dc.date.accessioned2019-11-28T14:40:57Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:00Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO Novo Código de Processo Civil trouxe para o Brasil o instituto do precedente vinculante. Neste trabalho será analisado eficácia vinculante da decisão das cortes de precedentes, bem como o instituto da razão de decidir plural, e, por fim, os incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios e sua relação com a razão de decidir plural. A questão é de suma importância e repercute na forma como se dá a distribuição da justiça, motivo pelo qual tem atraído a atenção de muitos estudiosos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMASSOUD, Fernando da Costa Cardoso. Razão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatórios. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10675
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrecedentes Vinculantespt_BR
dc.subjectRazão de Decidirpt_BR
dc.subjectCortes de Precedentespt_BR
dc.subjectRatio decidendi pluralpt_BR
dc.subjectArt. 927, do Novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectProcesso Civilpt_BR
dc.subjectBinding Precedentspt_BR
dc.subjectReason for Decidingpt_BR
dc.subjectCuts of Precedentspt_BR
dc.subjectRatio decidendi pluralpt_BR
dc.subjectArt. 927, of the New Code of Civil Procedurept_BR
dc.subjectCivil lawsuitpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleRazão de decidir plural nos incidentes de formação concentrada de precedentes obrigatóriospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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