A ratio da divergência jurisprudencial no âmbito da caracterização da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas
| dc.contributor.advisor | Gondim, Thiago Patrício | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/8181936644168427 | pt_BR |
| dc.creator | Soares, Ana Beatriz Farias Amancio | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-30T15:42:51Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:02:27Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a terceirização de serviços (subcontratação de serviços), diferenciando-a de institutos semelhantes, tendo por objeto o estudo do mecanismo aplicado à Administração Pública e a consequente responsabilização subsidiária (secundária) do poder público - na qualidade de tomador de serviços - pelas obrigações trabalhistas do empregado que presta serviços em suas dependências físicas, demonstrando-se a construção jurídica do fenômeno até o julgamento paradigmático do Recurso Extraordinário 760.931/DF pelo Supremo Tribunal Federal. Tal julgado, com repercussão geral conhecida, vinculará as decisões prolatadas pelos demais órgãos do poder judiciário visando a pacificação da temática, o que denota relevância social tendo em vista a numerosa quantidade de reclamações trabalhistas sobre o tema. Neste sentido, será analisada a responsabilização civil do Estado quanto às obrigações trabalhistas decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado para fins de terceirização e a condição do trabalhador nesta situação de flexibilização do trabalho humano, amparando-se na legislação pátria, doutrina especializada e jurisprudência. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOARES, Ana Beatriz Farias Amancio. A ratio da divergência jurisprudencial no âmbito da caracterização da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas. 2019. 107 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/10317 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.subject | RE 760.931/DF | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilização | pt_BR |
| dc.subject | Outsourcing | pt_BR |
| dc.subject | Public Administration | pt_BR |
| dc.subject | Civil Liability | pt_BR |
| dc.subject | Flexibilization | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A ratio da divergência jurisprudencial no âmbito da caracterização da responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |