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Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas

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dc.contributor.advisorReis, Vanessa Velasco Hernandes Brito
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3550904433178446pt_BR
dc.creatorAlves, Maria Rita Alves
dc.date.accessioned2020-07-15T15:22:49Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:47Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. Para tanto, é necessário discorrer sobre o conceito e a natureza jurídica das criptomoedas, a partir de um estudo comparado, com vistas a abordar o entendimento de outros países sobre a questão. Ainda, este trabalho se propõe a realizar uma breve análise acerca dos desafios de cunho fiscal para a colocação, na prática, da tributação das criptomoedas. Faz-se necessário discorrer sobre o tema, uma vez que as operações realizadas com criptomoedas crescem cada vez mais e, até o momento, não foram traçadas definições legais que assegurem a tributação dessas operações em conformidade à Constituição Federal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationALVES, Maria Rita Alves. Tributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedas. 2019. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12734
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectImpostospt_BR
dc.subjectTax Lawpt_BR
dc.subjectCryptocurrenciespt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectTaxespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleTributação de criptomoedas: a incidência das normas tributárias nas operações realizadas com criptomoedaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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