Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88
| dc.contributor.advisor | Moreira, Eduardo Ribeiro | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7394070333512551 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Araujo, Luis Claudio Martins de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2401060502042921 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Cury, Jacqueline Taís Menezes Paez | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9848714880309348 | pt_BR |
| dc.creator | Maciel, Matheus Murillo | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-14T17:41:02Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:33Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | Os tributos acompanham as civilizações humanas desde que delas se tem notícia. Consolidados no Estado Moderno, estes devem obedecer a uma série de preceitos para que possam ser considerados válidos. Ainda que indesejados, de uma forma geral, são necessários para o funcionamento do Estado, que deverá conceder aos seus cidadãos uma existência livre e digna. Por isso, qualquer renúncia ou benefício tributário considerados indevidos, ferem toda a coletividade, na medida em que tolhem a capacidade financeira do Estado de promover o bem-estar à população, em especial à parcela mais carente. Nesse contexto, o presente trabalho busca demonstrar a importância da justa instituição e arrecadação de tributos para que se possa alcançar os objetivos fundamentais elencados na Carta da República, utilizando-se, para tanto, a pesquisa bibliográfica. Em um recorte específico, será analisado o caso do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) na Constituição Federal de 1988, o qual, tendo sido previsto há mais de três décadas, até o presente momento não foi instituído, o que caracteriza omissão inconstitucional. Sendo o único imposto previsto exclusivamente para os reconhecidamente ricos, também é o único que não foi criado. Com isso, se buscará revelar as facetas de um sistema tributário injusto e regressivo. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | MACIEL, Matheus Murillo. Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88. 2022. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18893 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) | pt_BR |
| dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.subject | Inconstitucionalidade por Omissão | pt_BR |
| dc.subject | Tributos | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Wealth Tax | pt_BR |
| dc.subject | Unconstitucionality by Omission | pt_BR |
| dc.subject | Taxes | pt_BR |
| dc.subject | Fundamental Rights | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Por que tributos? A necessidade de arrecadar e o caso do IGF na CRFB/88 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |