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A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16

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dc.contributor.advisorHora, Nilo Cesar Martins Pompilio da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5494228505185187pt_BR
dc.creatorSouza, Carolina Cardoso
dc.date.accessioned2020-02-03T16:22:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:09Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO objetivo desse trabalho é analisar a possibilidade de investigação defensiva no direito brasileiro, relacionando-a com alguns dispositivos presentes na legislação nacional, com destaque para a Lei nº 13.245/16, a qual conferiu novos direitos ao advogado, além de verificar o contraditório e a ampla defesa na investigação. O tema possui grande relevância, tendo em vista que a legislação brasileira não disciplina sobre uma investigação conduzida pela defesa, o que causa prejuízo ao imputado por não ter um tratamento isonômico com a acusação. Para alcançar esse objetivo, utilizou-se como metodologia a análise doutrinária acerca desta temática. Primeiramente, foi abordada a Lei nº 13.24516 e suas divergências doutrinárias, o conceito do contraditório e da ampla defesa, a instrução preliminar conduzida pelos órgãos estatais, bem como a presença dessas garantias na investigação. Em seguida, analisou-se a investigação defensiva no modelo norte-americano e italiano. Por fim, foi estudada a investigação defensiva, sua aplicabilidade no Brasil e relação com alguns dispositivos de lei. Constatou-se que é essencial uma investigação pela defesa, paralela a estatal, e que a alteração legislativa objeto da pesquisa poderá contribuir com uma melhor defesa do imputado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSOUZA, Carolina Cardoso. A investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16. 2017. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/11214
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInvestigação defensivapt_BR
dc.subjectLei nº 13.245/16pt_BR
dc.subjectInquérito policialpt_BR
dc.subjectDireito ao contraditório e à ampla defesapt_BR
dc.subjectDefense investigationpt_BR
dc.subjectPolice investigationpt_BR
dc.subjectRight to the contradictory and full defensept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA investigação criminal defensiva no direito brasileiro e o advento da lei nº 13.245/16pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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