Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005
| dc.contributor.advisor | Garcia, Ivan Simões | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3991627142134710 | pt_BR |
| dc.creator | Sampaio, Hudson Elisio Câmara Mendes | |
| dc.date.accessioned | 2022-10-24T13:21:53Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:07:34Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia pretende analisar de um modo generalista o instituto da fraude nas relações de trabalho, sobretudo, a sua pejotização e como a declaração de constitucionalidade do art. 129 da Lei nº 11.196/2005, através da ADC nº 66, lastreou legalmente a pratica fraudulenta. A hipotese central da pesquisa é de que a flexibilizacao normativa da contratação desse profissional, que afastou o vinculo de emprego, mesmo quando presentes os requisitos necessários a configuração empregatícia, seria um estímulo a contratação por cadastro de pessoa juridica, como estrategia de afastar os encargos patronais e tributarios de uma relação regida pela legislacao trabalhista. Deste modo, examinou-se a pejotização através de seus conceitos e características, como ainda os motivos do empregado e empregador para utiliza-la. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SAMPAIO, Hudson Elisio Câmara Mendes. Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/18944 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da primazia da realidade | pt_BR |
| dc.subject | Fraude | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização ADC Nº 66 | pt_BR |
| dc.subject | Social rights | pt_BR |
| dc.subject | Principle of primacy of reality | pt_BR |
| dc.subject | Fraud | pt_BR |
| dc.subject | Pejotization ADC Nº 66 | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Pejotição o direito do trabalho: uma análise do artigo 129 da Lei 11.196/2005 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |