Herança digital: a transmissão do acervo virtual post mortem e as alternativas à lacuna legislativa
| dc.contributor.advisor | Frutuoso, Rafael Esteves | |
| dc.contributor.advisorCo1 | Affonso, Filipe José Medon | |
| dc.contributor.advisorCo1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6042715589969669 | pt_BR |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9664948549498115 | pt_BR |
| dc.creator | Ferreira, Beatriz Freire | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T13:53:51Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa analisar a emergência da herança digital como questão a ser contemplada pelo direito sucessório no ordenamento jurídico brasileiro, decorrente de um processo de revolução social que traz à baila a necessidade de qualificação e regulamentação da ocorrência de extrema importância e consideráveis efeitos. Busca-se qualificar juridicamente a dita herança digital a partir de conceitos básicos conhecidos pela legislação e doutrina, como sucessão e suas espécies, herança e bens, alcançando a definição do que se entende pelos mesmos conceitos aplicados à situação verificada no ambiente digital. Ademais, pretende-se fomentar o debate entre as duas correntes doutrinárias que regem o tema, examinando qual é o possível tratamento à questão. Tratar-se-á, ainda, da identificação de lacuna legislativa sobre o tema, que implica em decisões sem fundamento dos tribunais locais e em regência de políticas de transmissão regulamentadas pelas plataformas digitais, analisando seus impactos. Constatar-se-á a abusividade das cláusulas estipuladas nos contratos de consumo de bens digitais, de modo a explicitar a violação de princípios basilares das relações consumeristas que geram impactos sucessórios. Ademais, pretende-se demonstrar a existência de alternativas conhecidas pela própria prática jurídica brasileira para assegurar o direito de transmissão do acervo digital do usuário falecido aos seus sucessores de forma integral. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Beatriz Freire. Herança digital: a transmissão do acervo virtual post mortem e as alternativas à lacuna legislativa. 2022. 70 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19954 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Herança Digital | pt_BR |
| dc.subject | Acervo Digital | pt_BR |
| dc.subject | Direito Sucessório | pt_BR |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Digital Inheritance | pt_BR |
| dc.subject | Digital Collection | pt_BR |
| dc.subject | Inheritance Law | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Herança digital: a transmissão do acervo virtual post mortem e as alternativas à lacuna legislativa | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |