<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorBarbosa, Renata da Silva Athayde
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8048447019467664pt_BR
dc.creatorFlorentino, Thaís Gonçalves
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9652658573212544pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-27T17:03:50Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:00Z
dc.date.issued2017-07
dc.description.resumoO presente trabalho busca realizar uma análise crítica a respeito do princípio da menor elegibilidade e a possibilidade de aplicação, haja vista que essa temática afeta grande parte da população carcerária e suas condições de vida na prisão. Serão observados os direitos fundamentais, princípios constitucionais e penais violados pela aplicação de tal princípio, bem como se deu seu processo de criação. Em seguida, serão analisadas duas decisões do judiciário brasileiro nas quais a ideia do princípio da menor elegibilidade está presente.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFLORENTINO, Thaís Gonçalves. O princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiro. 2017. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10658
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Menor Elegibilidadept_BR
dc.subjectPopulação Carceráriapt_BR
dc.subjectPrisãopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDecisões do Judiciáriopt_BR
dc.subjectLess Eligibility Principlept_BR
dc.subjectPrison Populationpt_BR
dc.subjectPrisonpt_BR
dc.subjectFundamental Lawspt_BR
dc.subjectJudiciary’s decisionspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleO princípio da menor elegibilidade em matéria de direitos fundamentais dos presos e as decisões do judiciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
TGFlorentino.pdf
Tamanho:
382,75 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito