A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho
| dc.contributor.advisor | Gueiros, Daniele Gabrich | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0466751666861239 | pt_BR |
| dc.creator | Sousa, Pedro Henrique Schroeder Damico de | |
| dc.date.accessioned | 2019-03-20T16:17:01Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:57Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | A ultratividade das normas coletivas sempre foi um tema que gerou um intenso debate na doutrina brasileira. A partir da alteração da redação da súmula nº 277 do TST, a corte superior da Justiça do Trabalho passou a reconhecer a ultratividade, mudando a posição que vinha assumindo até então. O STF, por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, na ADPF nº 323-DF proposta pela CONFENEN, suspendeu os efeitos do referido enunciado da corte trabalhista. A reforma trabalhista do governo de Michel Temer alterou o art. 468, §3º, da CLT e vedou expressamente a ultratividade. Apesar disso, as modificações realizadas pela nova lei estão longe de promover a pacificação do debate. A ultratividade condicionada à revogação resulta da Constituição e é a tese que melhor se adéqua aos princípios do Direito do Trabalho, que mais estimula as negociações coletivas. A teoria da aderência limitada pelo prazo causa todos os efeitos inversos, fortalece a posição do empregador em detrimento dos trabalhadores e contraria os princípios da proteção, da progressividade de direitos, da confiança e da segurança jurídica. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUSA, Pedro Henrique Schroeder Damico de. A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho. 2017. 79 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/6768 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ultratividade | pt_BR |
| dc.subject | Súmula nº 277 | pt_BR |
| dc.subject | ADPF nº 323-DF | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Ultra-standard | pt_BR |
| dc.subject | Summons nº 277 | pt_BR |
| dc.subject | Labor reform | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | A ultratividade das cláusulas de acordos e convenções coletivas do trabalho | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |