Impactos da pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em shopping centers
| dc.contributor.advisor | Corrêa, Cláudia Franco | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/6184818136194219 | pt_BR |
| dc.creator | Souza, Felipe Tormenta | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-18T15:42:07Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:23Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo se propôs a analisar os impactos das restrições ao funcionamento de shopping centers, decretadas pelo poder público no contexto da pandemia de Covid-19, sobre as relações contratuais entre lojistas e empreendedores. A necessidade de perspectivas e de subsídios para a qualificação jurídica e para a aplicação de remédios – em meio ao cenário de divergência doutrinária e de judicialização de demandas concernentes à matéria – revela a importância de se investigar os institutos jurídicos potencialmente aplicáveis aos casos inseridos nesse contexto e as consequências de sua aplicação. As medidas não implicariam, propriamente, desequilíbrio, tampouco conduziriam à impossibilidade das prestações dos contratantes. Demonstrou-se que o quadro fático se insere no âmbito de aplicação do instituto da frustração do fim do contrato, pois restou prejudicado o atingimento do resultado prático que se pretendia extrair da síntese do efeitos essenciais das contratações. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Felipe Tormenta de. Impactos da Pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em Shopping Centers. 2023. 88 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/22972 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Lease Agreements | en |
| dc.subject | Pandemics | en |
| dc.subject | Contracts | en |
| dc.subject | Termination of obligations | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL | pt_BR |
| dc.title | Impactos da pandemia de Covid-19 sobre os contratos de locação em shopping centers | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |