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Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade

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dc.contributor.advisorFerreira, Siddharta Legale
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.creatorMoore, Camila Senatore
dc.date.accessioned2023-04-05T17:46:48Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:50Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoA aquisição de nacionalidade, tradicionalmente feita através de procedimentos que exigem do postulante algumas comprovações proximidade com o país – como a fluência no idioma oficial do Estado, conhecimento da cultura local e residência no território por alguns anos –, começou a ser ampliada especialmente a partir do século XXI com mais Estados adotando o fenômeno dos passaportes dourados. O esquema, que pode se resumir na venda de nacionalidades por preços extremamente significativos e se trata, na realidade, de programas de atração de investidores estrangeiros, ainda não é uma prática tão difundida mundialmente, mas sua viabilidade moral e jurídica já é questionada e suas consequências, investigadas. O presente trabalho de monografia aborda os casos concretos de três países que adotaram o sistema dos passaportes dourados, os europeus Bulgária, Chipre e Malta, para elaborar uma série de reflexões acerca das consequências e da viabilidade desse instituto jurídico perante o Direito Internacional, o ordenamento jurídico brasileiro e o Sistema Interamericano.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationMOORE, Camila Senatore. Passaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidade. 2022. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20136
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPassaportes douradospt_BR
dc.subjectNacionalidade por investimentopt_BR
dc.subjectIus pecuniaept_BR
dc.subjectVenda de nacionalidadept_BR
dc.subjectViabilidade jurídicapt_BR
dc.subjectGolden passaportspt_BR
dc.subjectNationality by investmentpt_BR
dc.subjectCitizenship-for-salept_BR
dc.subjectLegal viabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO INTERNACIONAL PRIVADOpt_BR
dc.titlePassaportes dourados: a viabilização e as consequências sociojurídicas da mercantilização da nacionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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