O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica
| dc.contributor.advisor | Hora, Nilo César Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.creator | Araújo, Nathália Pimenta de | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-29T14:41:35Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:05:05Z | |
| dc.date.issued | 2017-12 | |
| dc.description.resumo | A presente monografia tem como objetivo analisar o valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. Procura-se demonstrar o tratamento especial que deve ser dado às declarações da vítima, diante da dificuldade da representação, do obstáculo probatório e da clandestinidade típica dos delitos dessa natureza. Trata-se de um tema sujeito a questionamentos que vão além da esfera jurídica, já que é necessário utilizar a psicologia forense, responsável pela análise psíquica e comportamental daqueles que sofrem graves violações de seus direitos. Para tanto, será abordado as particularidades presente na violência doméstica, como o processo vitimizatório, as formas de violência, o ciclo de violência e os fatores que influenciam ao silêncio da vítima. Além disso, será analisado o tratamento dado à vítima no Código Penal, no Código Processual Penal e na Lei Maria da Penha. Nessa mesma linha, será feito, também, uma análise do depoimento da vítima como prova e a possibilidade de condenação baseada em sua palavra. Por fim, será utilizado o entendimento jurisprudencial para determinar a possibilidade ou não da condenação baseada, unicamente, na palavra da ofendida. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Nathália Pimenta de. O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica. 2017. 52 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/7528 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Processo Penal | pt_BR |
| dc.subject | Valor probatório | pt_BR |
| dc.subject | Vítima | pt_BR |
| dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
| dc.subject | Penal Procedure | pt_BR |
| dc.subject | Probative value | pt_BR |
| dc.subject | Victim | pt_BR |
| dc.subject | Domestic Violence | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | pt_BR |
| dc.title | O valor probatório da palavra da vítima nos casos de violência doméstica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |