Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente
| dc.contributor.advisor | Nunes, Daniel Capecchi | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4002975313506432 | pt_BR |
| dc.creator | Kreszow, Bruno | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T13:55:32Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos das crises constitucionais nas democracias contemporâneas, tomando por base o direito ambiental brasileiro diante da edição de um conjunto normativo menos protetivo ao meio ambiente. Para tanto, o trabalho se dividirá em quatro etapas: primeiramente, feito um breve histórico da relação do direito com o meio ambiente até sua consagração como direito fundamental norteador do Estado de Direito. Em seguida, será exposto o panorama atual do cenário constitucional democrático brasileiro em paralelo com o quadro ambiental, mostrando sinais de degradação das instituições e do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Logo após, serão trazidos os conceitos doutrinários que norteiam os estudos recentes das crises das democracias constitucionais, bem como delinear o papel do STF no exercício do controle de constitucionalidade. Então, ao final, será abordado como no Brasil o Poder Judiciário exerce uma governança judicial ecológica na efetivação deste direito fundamental, com o princípio da vedação de retrocesso em perspectiva, analisando quatro casos recentes em que de algum modo o STF respondeu à postura do Poder Executivo no que tange a este conjunto de normas infralegais que tem esvaziado a tutela ambiental. Com isso, valendo-se do método exploratório-bibliográfico, com base no uso de dados de pesquisas realizadas, e da análise de casos, é possível assumir que estas atitudes do Poder Executivo, ainda que tenham ocorrido significativas respostas do Poder Judiciário, enfraquecem a capacidade estatal de zelar e aprimorar a efetivação do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Este processo de reiteradas medidas de “constitutional hardball” podem ser caracterizadas como tentativas de colapso da norma constitucional, podendo levar a um cenário mais crítico de apodrecimento constitucional. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | KRESZOW, Bruno. Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19956 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Crise constitucional | pt_BR |
| dc.subject | Direito Ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Hardball | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Proibição de retrocesso | pt_BR |
| dc.subject | STF | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional crisis | pt_BR |
| dc.subject | Environmental law | pt_BR |
| dc.subject | Constitutional hardball | pt_BR |
| dc.subject | Constitutionality control | pt_BR |
| dc.subject | Prohibition of retrogression | pt_BR |
| dc.subject | Brazilian Supreme Court | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Crise constitucional e a vedação de retrocesso ambiental: análise da resposta do judiciário ao esvaziamento da política de proteção ao direito fundamental ao meio ambiente | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |