A lei n° 14.026/2020: a necessidade de atualização do marco legal do saneamento no Brasil
| dc.contributor.advisor | Freitas, Alexandre Laino | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7915032141511239 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Mazat, Numa | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1755007821166397 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Prado, Luiz Carlos Delorme | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3831939468969617 | pt_BR |
| dc.creator | Amaral, Mateus Silva do | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-26T20:35:10Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:57Z | |
| dc.date.issued | 2024-04-25 | |
| dc.description.resumo | No Brasil, em 2019, 16,3% da população ainda não tinha acesso à água, enquanto 45,9% careciam de coleta de esgoto. Em meio a esse cenário, de ausência de serviços públicos de saneamento no país, foi promulgada a Lei Federal n 14.026/2020, a qual promoveu alterações significativas na Lei no 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Nesse sentido, o presente estudo foi motivado pelo interesse em compreender a necessidade da atualização da Lei no 11.445/2007, visando o crescimento dos investimentos e a universalização do setor de saneamento básico no Brasil. É utilizado como abordagem teórica para elaboração do estudo a Teoria de Regulação Econômica, destacando os pontos básicos para compreensão da relevância desse mercado e analisando, de acordo com a literatura, os arranjos possíveis, utilizados em países de referência, além do caso brasileiro. Destaca-se também, a utilização de conceitos da Teoria Microeconômica, buscando elucidar a estrutura econômica do setor de saneamento. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | AMARAL, Mateus Silva do. A lei n° 14.026/2020: a necessidade de atualização do marco legal do saneamento no Brasil. 2024. 66 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/28238 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Instituto de Economia | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Teoria econômica | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject | Saneamento básico | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA | pt_BR |
| dc.title | A lei n° 14.026/2020: a necessidade de atualização do marco legal do saneamento no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |