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As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador

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dc.contributor.advisorSomogy, Andressa
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/2990450901693302pt_BR
dc.creatorCaldas, Ana Paula Rodrigues Costa
dc.date.accessioned2019-01-22T13:36:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:35Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo identificar quais são as consequências para a vida e saúde do trabalhador, trazidas com as mudanças legislativas no Brasil, tendentes a disseminar uma política neoliberal. Para tanto, o trabalho parte do contexto e análise do surgimento da negociação coletiva de trabalho, passando pelas recentes alterações legislativas ocorridas em nosso país, com maior enfoque na Lei nº 13.467/2017, chamada de Reforma Trabalhista. Os novos artigos 611-A e 611-B da Consolidação das Leis do Trabalho demonstram que a negociação coletiva ganhou força de lei, trazendo o que é permitido e o que não é permitido na negociação entre empregados e empregadores, entretanto, tais artigos contrariam direitos sociais fundamentais trabalhistas previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o que pode causar retrocesso e prejuízos à saúde dos trabalhadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCALDAS, Ana Paula Rodrigues Costa. As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador. 2018. 73 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6209
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSaúde do trabalhadorpt_BR
dc.subjectMudanças legislativaspt_BR
dc.subjectNegociação coletivapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectWorker healthpt_BR
dc.subjectLegislative changespt_BR
dc.subjectCollective bargainingpt_BR
dc.subjectLabor reformpt_BR
dc.subjectFundamental rightspt_BR
dc.subjectSocial rightspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleAs modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhadorpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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