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Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas

dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.creatorCova, Juliana Ribeiro
dc.date.accessioned2021-10-29T15:06:42Z
dc.date.available2026-05-16T03:06:57Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho visa analisar os impactos da pandemia do coronavírus para o federalismo brasileiro, especialmente no que se refere às competências comuns administrativas. Inicialmente, será apresentada a evolução histórica do federalismo e suas principais características, a fim de melhor compreender o atual arranjo institucional do Estado Federal Brasileiro. A partir desta análise, será possível identificar os conflitos existentes entre os entes federativos no âmbito das competências administrativas, bem como a releitura desta sistemática pelo Supremo Tribunal Federal no contexto da pandemia.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCOVA, Juliana Ribeiro. Os impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativas. 2021. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/15480
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectFederalismo cooperativopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectCompetências comuns administrativaspt_BR
dc.subjectConflito de competênciapt_BR
dc.subjectFederalismpt_BR
dc.subjectCooperative federalismpt_BR
dc.subjectAdministrative common powerspt_BR
dc.subjectConflicts of jurisdictionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleOs impactos da pandemia de Covid-19 no federalismo brasileiro e nas competências comuns administrativaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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