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Crise no âmbito da administração financeira e sua influência na licitação de itens essenciais

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dc.contributor.advisorCalil, Ana Luiza Fernandes
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0013560659295751pt_BR
dc.creatorOliveira, Melissa Silva de
dc.date.accessioned2020-07-30T15:19:12Z
dc.date.available2026-05-16T03:02:59Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.resumoO presente trabalho tem o objetivo de avaliar os efeitos da crise e seus desdobramentos na aquisição de itens essenciais. O elenco de itens foi delimitado aos medicamentos adquiridos para abastecimento das unidades de saúde cuja gestão é exercida diretamente pela Secretaria de Estado de Saúde. A análise levou em consideração dados referentes a pregões eletrônicos no intervalo entre 2015 e 2017 extraídos diretamente do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições. Tais informações foram avaliadas em conjunto com dados gerais das aquisições estaduais extraídos de pesquisa realizada pela Secretaria de Estado de Planejamento. A análise demonstrou a influência imediata da crise na administração financeira na aquisição de medicamentos. As repercussões de médio prazo da crise foram observadas sob o ponto de vista do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro para as contas de governo do exercício 2018 e pela perspectiva de descumprimento do índice constitucional no curso do exercício 2019 indicada pela execução de despesa em ações e serviços de saúde em percentual inferior ao mínimo estabelecido conforme Relatório Resumido de Execução Orçamentária do quarto quadrimestre de 2019.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Melissa Silva de. Crise no âmbito da administração financeira e sua influência na licitação de itens essenciais. 2019. 54 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/12823
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCompras públicaspt_BR
dc.subjectAquisições de medicamentospt_BR
dc.subjectDespesas em saúdept_BR
dc.subjectInadimplência estatalpt_BR
dc.subjectPublic acquisitionspt_BR
dc.subjectProcurement of drugspt_BR
dc.subjectHealth expenditurept_BR
dc.subjectPublic financial defaultpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleCrise no âmbito da administração financeira e sua influência na licitação de itens essenciaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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