Anulabilidade da absolvição fundada no quesito genérico do tribunal do júri: aspectos doutrinários e análise da jurisprudência dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre 2021 e 2024
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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LIMA, Jorge Luis Chaves de Assunção. Anulabilidade da absolvição fundada no quesito genérico do tribunal do júri: aspectos doutrinários e análise da jurisprudência dos tribunais de justiça de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais entre 2021 e 2024. 2024. 91 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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