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Dicotomia entre a cláusula de reserva do possível e o direito à saúde nas ações judiciais

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dc.contributor.advisorGreco, Pedro Teixeira Pinos
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4269155661428294pt_BR
dc.contributor.referee1Barcellos, Daniela Silva Fontoura de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8553580356547143pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira, Jorge Rubem Folena de
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7495084155645456pt_BR
dc.creatorCunha, João Vitor Braga da
dc.date.accessioned2025-05-14T14:32:57Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:53Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoEste trabalho analisa a dicotomia entre o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição Federal de 1988, e a aplicação da cláusula da reserva do possível, amplamente debatida em demandas judiciais sanitárias. A pesquisa se concentra na tensão entre o direito à saúde – que impõe ao Estado obrigações para garantir a vida e a dignidade humana – e as limitações orçamentárias que a reserva do possível representa, as quais condicionam a efetivação desse direito. Esses dois conceitos, fundamentais e opostos, são examinados em relação às suas definições doutrinárias e à sua aplicação prática, apontando os dilemas enfrentados pelo Judiciário ao ponderar entre a proteção da saúde individual e a preservação do patrimônio público para benefício coletivo. O estudo explora como essa dicotomia afeta o fornecimento de medicamentos e tratamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ressaltando a importância da ponderação entre os bens jurídicos em questão. A análise de temas dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é utilizada de forma subsidiária, oferecendo um panorama dos limites e das possibilidades de concretização do direito à saúde no cenário jurídico atual. Ao final, a pesquisa confronta diretamente o direito à saúde e a reserva do possível, refletindo sobre os caminhos que podem ser trilhados para equilibrar o acesso a direitos fundamentais com a responsabilidade financeira do Estado.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, João Vitor Braga da. Dicotomia entre a cláusula de reserva do possível e o direito à saúde nas ações judiciais. 2024. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25818
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectJudicialização da Saúdept_BR
dc.subjectPolítica de Saúdept_BR
dc.subjectPreservação do Mínimo Existencialpt_BR
dc.subjectPrincípio da Reserva do Possívelpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleDicotomia entre a cláusula de reserva do possível e o direito à saúde nas ações judiciaispt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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